PROJETOS DE LEI

 
 

 

PL 99/2018, Autor Reginaldo Tripoli

[TRAMITAÇÃO NA CÂMARA]

"Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências."

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0099-2018.pdf

Justificativa

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/justificativa/JPL0099-2018.pdf

 

PL 549/2017, Autor Reginaldo Tripoli

[TRAMITAÇÃO NA CÂMARA]

“Altera dispositivos da Lei 13.131/2001, para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos, e dá outras providências.”

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0549-2017.pdf

 

PL 550/2017, Autor Reginaldo Tripoli 

[TRAMITAÇÃO NA CÂMARA]

“Altera o art. 3º da Lei 14.483/2001 para fins de permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças e logradouros públicos no município de São Paulo.”

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0550-2017.pdf

 

PL 97/2017, Coautor ReginaldoTripoli

[ APROVADO ]

"Art. 1o Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de São Paulo.”

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/leis/L16897.pdf

 

PL 320/2017, Coautor Reginaldo Tripoli 

[PROMULGADO] - Lei 16.817/2018

“Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, instituiu o programa de sua implementação, autoriza a criação da comissão municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), e dá outras providências.”

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0320-2017.pdf

http://www.camara.sp.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/pg_0001.pdf

 

PL 27/2017, Coautor Reginaldo Tripoli

[PROMULGADO]Lei 16.710/17

“Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância, e dá outras providências.” http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0027-2017.pdf

 

PR 22/2017 (Projeto de Resolução) Coautor Reginaldo Tripoli 

[APROVADO]

"Cria a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, na Câmara Municipal de São Paulo.”

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PR0022-2017.pdf

http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20170923&Caderno=DOC&NumeroPagina=92

 

PL 316/2017, Coautor Reginaldo Tripoli

[EM ANÁLISE PELO EXECUTIVO]

“Dispõe sobre os vencimentos e gratificações dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0316-2017.pdf

 

PL 246/2017, Coautor Reginaldo Tripoli 

[TRAMITAÇÃO NA CÂMARA]

"Estabelece diretrizes para adoção de medidas de desestatização ou em qualquer hipótese de celebração de parceria destinada à ampliação da interação entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada por meio de ajustes de qualquer natureza.”

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0246-2017.pdf 

 

PL 216/2003, Coautor ReginaldoTripoli

[TRAMITAÇÃO NA CÂMARA]

“Dispõe sobre o uso de gás natural, de hidrogênio, de motor híbrido ou de qualquer fonte de energia com menor potencial poluidor nos veículos integrantes da frota do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, e dá outras providências.”

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0216-2003.pdf

 

PLO 19/2001 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica), Coautor Reginaldo Tripoli

[TRAMITAÇÃO NA CÂMARA]

“Altera a redação do art. 29 da Lei Orgânica do município de São Paulo – LOM, de 4 de Abril de 1990 – extingue o Recesso Parlamentar do mês de Julho.” http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PLO0019-2001.pdf

 

PL 318/2012, Coautor Reginaldo Tripoli

[COM VETO TOTAL]

“Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências.”

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0318-2012.pdf

 

PL 260/2016, Coautor Reginaldo Tripoli

[COM VETO TOTAL]

"Estabelece regras e procedimentos para a regularização de parcelamentos de loteamentos clandestinos, irregulares ou de interesse social no Município de São Paulo.”

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0260-2016.pdf

 

PL 617/2011, Coautor Reginaldo Tripoli

[COM VETO PARCIAL]

“Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências.”

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0617-2011.pdf