MEIO AMBIENTE

ENERGIA LIMPA NO TRANSPORTE PÚBLICO

A Lei 16.802/2018 estabelece que as empresas de transporte coletivo de ônibus na cidade de São Paulo devem promover a redução progressiva de poluentes tóxicos por meio de utilização gradual de combustíveis e tecnologias mais limpas e sustentáveis. Pelas novas regras, a redução de dióxido de carbono de origem fóssil (CO2) deve ser de 50% em 10 anos e 100% até 2020. Em relação ao material particulado (MP) a diminuição será de 90% em 10 anos e 95% em 20 anos e de óxido de nitrogênio (NOx) em 80% na primeira década e 95% até o final do cronograma.

Essa é a sequência à Lei 14.933/2009 sobre Mudanças Climáticas que previa até 2018 a substituição total da nossa frota do transporte público urbano por energia limpa. Lamentavelmente, propostas importantes que nunca saíram do papel.

A partir de agora, a ideia é que haja uma fiscalização para o cumprimento das novas regras. Vale lembrar que até ser aprovado na Câmara Municipal e ir à sanção do prefeito João Dória, o texto final foi amplamente discutido durante sua tramitação. O vereador Reginaldo Tripoli esteve à frente do debate para que medidas punitivas rígidas sejam aplicadas às empresas que não cumprirem prazos e metas. Ele também se esforçou para definir um cronograma mais enxuto para conclusão total da troca de combustível. Como presidente da Comissão do Meio Ambiente, Tripoli convocou reunião extraordinária com representantes da prefeitura, SPTrans, ONGs e entidades ambientalistas nacionais e internacionais, além de participar ativamente de audiências públicas sobre o tema.

O texto final coloca São Paulo no caminho para um ar mais limpo e um transporte público sustentável, mas é preciso ficar de olho para que a prática cumpra a teoria!

Para fortalecer a mudança, Reginaldo também é coautor da Lei 16.817/2018 que adota a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz para políticas públicas. O intuito é colaborar com a execução dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que devem ser implementados pelos países até o ano de 2030, entre eles aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global e reforçar a cooperação internacional para acesso à pesquisa e tecnologias que não emitam gases poluentes em sua produção ou consumo.