O PROJETO DE LEI 99/2019, DE AUTORIA DE XEXÉU TRIPOLI, FOI APROVADO EM 1a VOTAÇÃO.

SÃO PAULO ESTÁ COMPROMETIDA COM AS PROPOSTAS MAIS AMBICIOSAS DE SUSTENTABILIDADE PARA O PLANETA.

O projeto de lei tem como objetivo ampliar o escopo do projeto de lei no 99/2018, também de autoria de Tripoli, a fim de expandir a proibição dos plásticos de uso único para além dos canudinhos, incluindo copos, pratos, talheres e agitadores para bebidas.

Todos esses produtos poderão ser substituídos por outros com a mesma função, em materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis, a fim de impulsionar a transição para uma Economia Circular na nossa cidade e incentivar modelos de negócios inovadores, respeitadores do meio ambiente, da saúde humana e animal.

Desde que o plástico foi inventado, no final do século 19, calcula-se que a humanidade produziu cerca de 8,3 bilhões de toneladas do material até o ano de 2017. Desse total, 6,3 bilhões de toneladas já viraram resíduos.

Por ano, cerca de 8 milhões de toneladas de plástico acabam nos mares e oceanos do planeta, sendo que mais de 40% desse total foi usado uma única vez.

Para tornar esse cenário ainda mais preocupante, calcula-se que metade do todo o plástico produzido desde o final do século 19 foi fabricado nos últimos 15 anos.

Estamos nos afogando em plástico. A poluição das cidades é a mesma que prejudica o meio ambiente.

Por isso, precisamos criar alternativas para reduzir a quantidade de resíduos plásticos, de modo que este material nunca se transforme em lixo, ou poluição.

O projeto de lei ora apresentado se vale das mesmas evidências científicas que levaram o Parlamento Europeu a aprovar, em sessão plenária de 22 a 25 de outubro de 2018, medidas legislativas de combate à poluição do plástico (2018/0172 COD - Proposta Legislativa).

Agora o PL 99/2019 deve seguir para 2a votação, e se aprovado, segue para sanção do Prefeito Bruno Covas.

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