CAIU A LIMINAR E ESTÁ PROIBIDO SOLTAR ROJÃO DE ESTAMPIDO!

 #LeiDoRojão 

Nesta quinta-feira (27), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que suspendia a Lei 16.897/2018, que proíbe a soltura de fogos de estampidos na cidade de São Paulo.

Em abril, o ministro recebeu o vereador Xexéu Tripoli em Brasília. Na ocasião, Tripoli entregou em mãos a justificativa do seu Projeto de Lei e os relatórios técnicos para reiterar a importância da Lei para a população e a defesa animal.

 “De acordo com o relator, a preocupação do legislador paulistano não foi interferir em matérias de competência legislativa da União, mas implementar medida de proteção à saúde e ao meio ambiente no âmbito municipal”, informa o comunicado do STF

Leia o comunicado na íntegra no site do STF

 http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=415223

Ministro Alexandre de Moraes recebeu em mãos do vereador Xexéu Tripoli o relatório técnico, em abril, e restabeleceu a eficácia da lei, levando em consideração os estudos que embasaram a edição da norma e a possibilidade de legislação municipal prever regras mais protetivas, com fundamento em interesses locais.

Ministro Alexandre de Moraes recebeu em mãos do vereador Xexéu Tripoli o relatório técnico, em abril, e restabeleceu a eficácia da lei, levando em consideração os estudos que embasaram a edição da norma e a possibilidade de legislação municipal prever regras mais protetivas, com fundamento em interesses locais.

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