SÃO PAULO CONTRA A CAÇA

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A caça de animais silvestres é proibida no Brasil há mais de 50 anos.  E ainda assim temos mais de 3 mil espécies ameaçadas de extinção.

Atualmente, só está permitida a caça de subsistência, quando não existe  outra forma de alimentação humana a não ser através da caça. E a caça ao javali, espécie exótica explorada comercialmente nos anos 90, e de maneira irresponsável pelos criadores, que perderam o controle dos animais.

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Essas duas modalidades permitidas, somadas à caça e ao tráfico ilegal, causam um impacto relevante sobre as nossas espécies silvestres, especialmente as ameaçadas de extinção, como a onça-pintada. A dificuldade de fiscalização dos órgãos ambientais impossibilita qualquer repressão ou controle sobre a atividade. 

Para piorar ainda mais esse quadro, há uma tentativa de retrocesso em curso na Câmara Federal, na forma do Projeto de Lei 6268/2016, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que visa liberar a caça, inclusive a profissional, em todo o país. 

O projeto permite atividades inaceitáveis, como fazendas de caça, onde os animais são criados e soltos em ambientes cercados para a prática da caça, e a comercialização de espécimes roubados da natureza, como micos, saguis, tucanos, papagaios, répteis, tartarugas, preguiças e tantos outros.

Nossa biodiversidade já sofre muita pressão devido à perda de habitat, à introdução de espécies exóticas e a formas legais e ilegais de caça. Não podemos permitir o aumento da caça, que inevitavelmente levará a extinção de mais espécies. 

Ademais, a caça implica obrigatoriamente em maus-tratos aos animais, provoca o estresse da perseguição e a crueldade no abate, além de muitas vezes envolver também cães, que comumente ferem e são feridos no processo. Os maus-tratos são classificados como crimes pela lei federal 9.605/1998, e a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 225, como responsabilidade do Poder Público "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”.  

Portanto, a liberação da caça não encontra amparo legal. Vale lembrar que a Constituição Estadual de São Paulo proíbe a caça sob qualquer pretexto em seu território.

A população brasileira é abertamente contra a caça e vem manifestando-se contra esse projeto em todo o território nacional. Como representantes do povo, temos a obrigação de defender seus interesses e não nos dobrarmos a pressões para proveito de poucos, sejam eles caçadores ou fazendeiros. 

No ano passado, apresentei a Moção de Repúdio 26/2017 contra esse projeto, publicada no Diário Oficial, a ser votada pela Câmara Municipal de São Paulo, mostrando que os paulistanos também não apoiam tal atrocidade. 

Reitero aqui minha indignação como ser humano e homem público.
 

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