Fogos com ruídos voltam a ser proibidos na cidade de São Paulo

Ministro do STF alterou a decisão anterior

A lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruídos na cidade de São Paulo (nº 16.897/2018) voltou a valer. A decisão, publicada na semana passada, foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que há três meses havia suspendido os efeitos da norma. Autor de um abaixo-assinado que pressionou pela aprovação da lei, o empresário Rogério Nagai comemora aliviado a nova conclusão do ministro.

Nagai passou 1 ano e quatro meses coletando 72 mil assinaturas em uma petição online que pedia a sanção da lei dos vereadores Xexéu Tripoli (PV), Abou Anni (PV) e Mário Covas Neto (Podemos). O objetivo maior era prezar pelo bem-estar de crianças autistas ou com condições similares, idosos, doentes e animais que sofrem com o estampido dos artefatos.

Em maio do ano passado, a norma foi aprovada pelo prefeito Bruno Covas, fazendo com que São Paulo tivesse seu primeiro Réveillon tradicional, na Avenida Paulista, de forma silenciosa. A “vitória da população”, como definiu Nagai na época, durou menos de um ano, já que em abril uma briga judicial da Associação Brasileira de Pirotecnia pela comercialização dos fogos foi parar no colo do Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes emitiu liminar barrando os efeitos da lei por entender que ela implicava em prejuízo econômico aos empresários do ramo e gerava possível conflito constitucional sobre a competência legislativa do município e da União. O convencimento de Moraes quanto à regularidade da norma foi fruto de um embasamento técnico da lei apresentado pelo vereador Xexéu Tripoli ao ministro, ainda em abril.

“Comemoramos muito quando o projeto de lei foi aprovado e sancionado e, ao sair a liminar, ficamos muito preocupados com a perda de todo o trabalho. Isso poderia também ter um efeito negativo, em cascata, em outros municípios. Então, decidi fazer o que estava a meu alcance na tentativa de reverter a liminar para que a lei continuasse vigente”, conta o vereador Xexéu Tripoli.

O embasamento do parlamentar incluiu trabalhos científicos brasileiros e estrangeiros que mostram os impactos dos estrondos em portadores de autismo e nos animais. Conforme explica o vereador, os estudos mostraram a hipersensibilidade auditiva de pessoas no transtorno do espectro autista e também abordaram o sofrimento imposto pelo barulho aos animais, que têm capacidade auditiva superior a dos seres humanos.

“O ministro analisou com cuidado os argumentos e entendeu que o bem estar das pessoas e dos animais era mais importante”, diz Tripoli.

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Logo após liminar de Moraes, o vereador Xexéu Tripoli foi até o ministro apresentar estudo que embasa tecnicamente a norma municipal. O Ministro revogou a liminar após compreender a importância da lei do vereador em prol da população.

Logo após liminar de Moraes, o vereador Xexéu Tripoli foi até o ministro apresentar estudo que embasa tecnicamente a norma municipal. O Ministro revogou a liminar após compreender a importância da lei do vereador em prol da população.